1. Objectivo:

Na Escola Condução Ilha Verde damos à privacidade a devida importância, sendo crucial para nós salvaguardar a privacidade dos nossos clientes, e de todos os visitantes do nosso website, garantindo a integridade e confidencialidade dos seus dados.

Por isso implementámos esta “Política de Privacidade” que, aplicando-se aos nossos websites, tem como objectivo dar a conhecer aos nossos visitantes e utilizadores – titulares de dados pessoais – os tratamentos de dados que são efectuados e os princípios e deveres que observamos no que respeita à sua proteção.

2. Privacidade e Segurança:

A Escola Condução Ilha Verde, é responsável pelo presente website, comprometendo-se a garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos, em conformidade com o Regulamento Geral de Protecção de Dados, dispondo, para tal, de sistemas de segurança e medidas organizativas destinadas a impedir a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas não autorizadas a fazê-lo e que permitem detectar eventuais desvios de informação.

3. Recolha de Dados Pessoais:

A Escola Condução Ilha Verde respeita o seu direito à privacidade, por isso o presente website pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal, não sendo feita uma recolha automatizada de dados pessoais.

O único momento de recolha de dados pessoais é feito exclusivamente através do formulário de pedido de contacto/informação, sendo a Escola Condução Ilha Verde responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais através do referido formulário e tendo por finalidade única assegurar a identidade da pessoa que solicita o contacto por parte da Escola Condução Ilha Verde.

Os dados pessoais solicitados correspondem ao nome e contacto da pessoa interessada em obter esclarecimentos sobre os nossos serviços e serão tratados com todas as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados e demais legislação aplicável.

Se a Escola Condução Ilha Verde pretender utilizar os dados fornecidos para uma finalidade diferente daquela para a qual os mesmos foram facultados, solicitará ao titular uma nova autorização para essa utilização específica.

4. Direitos do Titular dos Dados:

Ao Titular dos dados é assegurado o exercício dos seguintes direitos:

1. Direito de acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são (ou não) objeto de tratamento e, na afirmativa, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a informações tais como (i) as finalidades do tratamento dos dados; (ii) as categorias dos dados pessoais em questão; (iii) os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, e se esses destinatários estão estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais; (iv) o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo.
2. Direito de retificação: direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Sendo os dados incompletos, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais sejam completados, por meio de uma declaração adicional.
3. Direito à portabilidade dos Dados: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, desde que: (i) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
4. Direito de oposição: direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, se o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela PROVADISTÂNCIA, ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Se e quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de marketing directo, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida finalidade.
5. Direito ao apagamento dos dados: direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, se (i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; ou se (ii) retirar o consentimento, se este for o único fundamento para o tratamento dos dados; ou se (iii) não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; ou se (iv) exercendo o direito de oposição a tratamento não existirem interesses legítimos que prevaleçam e justifiquem o tratamento; ou se (v) os dados pessoais foram tratados ilicitamente; ou se (vi) os dados pessoais tiverem que ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
6. Direito à limitação do tratamento: direito de obter a limitação do tratamento, se (i) contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; ou se (ii) o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou se (iii) o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou se (iv) tendo exercido direito de oposição, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

5. Forma de exercício dos direitos do Titular dos Dados:

O Titular dos Dados pode exercer qualquer um dos seus direitos, supra identificados, contactando a Escola Condução Ilha Verde, preferencialmente, através do e-mail rgpd@ilhaverde.com, identificando no assunto o Direito que visa exercer.

Também o poderá fazer através de carta dirigida à Escola Condução Ilha Verde para o Departamento Jurídico, Campo de São Francisco nº9, 9500-153 Ponta Delgada.

O Titular dos Dados tem ainda o direito reclamar junto da Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de protecção de Dados – www.cnpd.pt).

6. Prazo de conservação dos dados recolhidos:

Os dados pessoais recolhidos neste website serão conservados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para a finalidade que determina a sua utilização, nunca ultrapassando o período de 3 anos, podendo a Escola Condução Ilha Verde, conservá-los por prazos diferentes apenas caso sejam estabelecidas outras interacções de que resultem a celebração de contratos entre os titulares dos dados ou a necessidade de tratamentos de dados decorra de outras finalidades legais.

7. Partilha de informação com terceiros:

O presente website, por defeito, não partilha dados pessoais dos visitantes com terceiros.

No entanto, se o visitante realizar alguma operação que importe a partilha dos seus dados com terceiros, será disso devidamente informado, sendo igualmente informado da identidade dos terceiros destinatários e da finalidade do tratamento dos dados partilhados.

Em caso de partilha de dados pessoais nos termos descritos, os dados apenas serão comunicados caso o visitante tenha dado o seu consentimento, nomeadamente através da confirmação de acesso a determinada operação que implica a partilha de dados, depois de ter sido disso informado.

8. Alterações à Política de Privacidade:

A Escola Condução Ilha Verde reserva-se o direito de alterar a sua política de privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais, pelo que se aconselha a leitura atenta deste documento.

Qualquer alteração à Política de Privacidade estará sempre disponível neste website e é válida a partir da sua publicação no presente website.

Se tiver qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade, contacte-nos através do e-mail rgpd@ilhaverde.com.

9. Menoridade:

Nenhuma informação pode ser submetida através deste website por pessoas menores de idade. No caso de ser menor de idade é necessário o consentimento dos progenitores ou representantes legais.

10. Troca de informações se divulgação de anúncios publicitários:

Este website possibilita a participação de visitantes/utilizadores através de comentários, troca de informações, publicação de conteúdos gerados por terceiros e divulgação de anúncios publicitários.

Os visitantes, utilizadores e anunciantes não devem publicar informações, opiniões ou conteúdos imorais, ilegais, racistas, difamatórios, injuriosos, pornográficos, criminosos, ou qualquer conteúdo que viole os direitos do autor.

As informações, conteúdos ou opiniões fornecidos ou publicados livremente neste website, à exceção das informações pessoais solicitadas para fins de registo, NÃO SÃO SIGILOSAS NEM ESTÃO PROTEGIDAS POR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, podendo ser livremente acedidas e visualizadas por outros visitantes e utilizadores.

Ficam também vedados anúncios publicitários ou qualquer divulgação sobre produtos, serviços ou eventos que desrespeitem a lei, a moral e os bons costumes.

Os responsáveis por este website não se responsabilizam pelas informações, opiniões e conteúdos gerados por terceiros, nem pela qualidade ou veracidade dos produtos, serviços ou eventos divulgados através do website.

Qualquer manifestação, reprodução ou publicação imoral ou ilegal deverá ser notificada aos organizadores deste site e será imediatamente removida.

Ao decidir fornecer os seus dados, o utilizador declara conhecer e aceitar os termos da presente Política.

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